ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .PA .ITUPIRANGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11851575000126001 .2.648.000,00 .000M .10302511885350001 . .PB .PATOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11242822000126002 .2.499.000,00 .000M .10302511885350001 . .SE .ARACAJU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11718406000126001 .3.063.000,00 .000M .10302511885350001 . .SP .BRODOWSKI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11480152000126001 .2.646.000,00 .000M .10302511885350001 . .TOTAL .4 PROPOSTA(S) .10.856.000,00 . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.380, DE 21 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/05/2026