ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AL .CAJUEIRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJUEIRO .11436366000126001 .2.499.000,00 .000M .10302511885350001 . .CE .CROATA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CROATA .11463735000126002 .2.499.000,00 .000M .10302511885350001 . .GO .GOIANIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .37623352000126012 .3.295.000,00 .000M .10302511885350001 . .PA .AURORA DO PARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA DO PARA .11850438000126001 .2.648.000,00 .000M .10302511885350001 . .PE .CAETES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAETES .12398801000126002 .2.499.000,00 .000M .10302511885350001 . .PE .QUIPAPA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIPAPA .11299001000126001 .2.499.000,00 .000M .10302511885350001 . .SE .SIMAO DIAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNICIPIO DE SIMAO DIAS .11634081000126005 .2.499.000,00 .000M .10302511885350001 . .SP .FRANCISCO MORATO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11143383000126001 .2.646.000,00 .000M .10302511885350001 . .SP .TUPA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11845813000126002 .2.646.000,00 .000M .10302511885350001 . .TO .SITIO NOVO DO TOCANTINS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SITIO NOVO DO TOCANTINS .11262636000126002 .2.648.000,00 .000M .10302511885350001 . .TOTAL .10 PROPOSTA(S) .26.378.000,00 . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.379, DE 21 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/05/2026