ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .CE .GUAIUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000790175202600 .512.000,00 .71070001 71070001 .153.600,00 358.400,00 .1030251182E900023 1030251182E900023 .6433952 6433952 .153.600,00 358.400,00 . .PA .PORTO DE MOZ .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DE MOZ .36000770325202600 .300.000,00 .71150002 .300.000,00 .1030251182E900015 .7789491 .300.000,00 . .PB .CATOLE DO ROCHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATOLE DO ROCHA .36000801884202600 .1.000.000,00 .71160010 71160010 .300.000,00 700.000,00 .1030251182E900025 1030251182E900025 .6400086 6400086 .300.000,00 700.000,00 . .RS .DOM PEDRITO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000801998202600 .776.160,00 .71220001 .776.160,00 .1030251182E900043 .6530214 .776.160,00 . .SE .ARACAJU .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000803602202600 .33.635.474,00 .71270005 .33.635.474,00 .1030251182E900028 .5589711 .33.635.474,00 . .TOTAL .5 PROPOSTAS .36.223.634,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.377, DE 21 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/05/2026