DECRETO Nº 12.982, DE 21 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DO MTUR PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .FCE 1.10 .1,27 .1 .1,27
. .FCE 2.13 .2,47 .1 .2,47
. .TOTAL .2 .3,74
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DO TURISMO:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O MTUR
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.13 .4,12 .1 .4,12
. .CCE 1.10 .2,12 .1 .2,12
. .CCE 2.14 .4,97 .1 .4,97
. .CCE 2.10 .2,12 .2 .4,24
. .SUBTOTAL 1 .5 .15,45
. .FCE 1.06 .0,70 .1 .0,70
. .FCE 2.11 .1,48 .1 .1,48
. .FCE 3.13 .2,47 .1 .2,47
. .SUBTOTAL 2 .3 .4,65
. .TOTAL .8 .20,10
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-14 .4,97 .- .- .1 .4,97 .1 .4,97
. .CCE-10 .2,12 .- .- .1 .2,12 .1 .2,12
. .FCE-13 .2,47 .2 .4,94 .- .- .-2 .-4,94
. .FCE-11 .1,48 .- .- .1 .1,48 .1 .1,48
. .FCE-10 .1,27 .2 .2,54 .- .- .-2 .-2,54
. .FCE-6 .0,70 .- .- .1 .0,70 .1 .0,70
. .FCE-5 .0,60 .3 .1,80 .- .- .-3 .-1,80
. .TOTAL .7 .9,28 .4 .9,27 .-3 .-0,01
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO
MINISTÉRIO DO TURISMO:
. . UNIDADE .CARGO/FUNÇÃO
Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. . .1 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .2 .Assessor .CCE 2.14
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . . . .
. . GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Assessoria .1 .Chefe de Assessoria .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . Serviço .2 .Chefe .CCE 1.06
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.06
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE
ASSUNTOS PARLAMENTARES E
FEDERATIVOS
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.12
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE
CONTROLE INTERNO
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.06
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE
ASSUNTOS TÉCNICOS
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Serviço .2 .Chefe .CCE 1.06
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.12
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES
INTERNACIONAIS
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.15
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.12
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E DIVERSIDADE
.1 .Chefe de Assessoria .FCE 1.14
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . OUVIDORIA .1 .Ouvidor .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.11
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . CORREGEDORIA .1 .Corregedor .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . Serviço .2 .Chefe .FCE 1.06
. . . . .
. . CONSULTORIA JURÍDICA .1 .Consultor Jurídico .FCE 1.15
. . .1 .Consultor Jurídico Adjunto .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . SECRETARIA-EXECUTIVA .1 .Secretário-Executivo .CCE 1.18
. . .1 .Secretário-Executivo
Adjunto
.CCE 1.17
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . .2 .Gerente de Projeto .FCE 3.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE GESTÃO
ESTRATÉGICA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
.1 .Subsecretário .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .5 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .10 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.09
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE
POLÍTICAS DE TURISMO
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE
ORDENAMENTO, INTELIGÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenador-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.06
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE QUALIDADE,
SUSTENTABILIDADE E AÇÕES
CLIMÁTICAS NO TURISMO
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.06
. . .5 .Assistente de Projeto .FCE 3.04
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE MARKETING,
EVENTOS E EXPANSÃO DIGITAL
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . Serviço .1 .Chefe .CCE 1.06
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTOS NO TURISMO
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . Serviço .1 .Chefe .CCE 1.06
. . .3 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
.
. DEPARTAMENTO DE INVESTIMEN-
TOS, CRÉDITO, PARCERIAS E CON-
CESSÕES NO TURISMO
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .4 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.09
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.06
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO TURISMO:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .9,12 .1 .9,12 .1 .9,12
. .SUBTOTAL 1 .1 .9,12 .1 .9,12
. .CCE 1.17 .7,99 .3 .23,97 .3 .23,97
. .CCE 1.15 .5,81 .8 .46,48 .8 .46,48
. .CCE 1.13 .4,12 .12 .49,44 .13 .53,56
. .CCE 1.12 .3,10 .2 .6,20 .2 .6,20
. .CCE 1.10 .2,12 .17 .36,04 .18 .38,16
. .CCE 1.09 .1,66 .1 .1,66 .1 .1,66
. .CCE 1.06 .1,17 .6 .7,02 .6 .7,02
. .CCE 2.15 .5,81 .1 .5,81 .1 .5,81
. .CCE 2.14 .4,97 .1 .4,97 .2 .9,94
. .CCE 2.13 .4,12 .3 .12,36 .3 .12,36
. .CCE 2.10 .2,12 .- .- .2 .4,24
. .SUBTOTAL 2 .54 .193,95 .59 .209,40
. .FCE 1.15 .3,49 .6 .20,94 .6 .20,94
. .FCE 1.14 .2,98 .1 .2,98 .1 .2,98
. .FCE 1.13 .2,47 .21 .51,87 .21 .51,87
. .FCE 1.12 .1,86 .1 .1,86 .1 .1,86
. .FCE 1.10 .1,27 .43 .54,61 .42 .53,34
. .FCE 1.09 .1,00 .1 .1,00 .1 .1,00
. .FCE 1.06 .0,70 .6 .4,20 .7 .4,90
. .FCE 2.13 .2,47 .1 .2,47 . .
. .FCE 2.11 .1,48 .- .- .1 .1,48
. .FCE 2.07 .0,83 .3 .2,49 .3 .2,49
. .FCE 3.13 .2,47 .1 .2,47 .2 .4,94
. .FCE 3.04 .0,44 .5 .2,20 .5 .2,20
. .SUBTOTAL 3 .89 .147,09 .90 .148,00
. .TOTAL .144 .350,16 .150 .366,52
" (NR)