ANEXO PROPOSTA Nº 003/26 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA BENS DE INFORMÁTICA ESTABELECIDO PELAS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS Nº 57 E 58, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020. 1) Alterar a descrição do item 5 do Anexo das Portarias Interministeriais ME/MCTI nº 57 e 58, de 9 de outubro de 2020, conforme a seguir: "DE: ANEXO . .(...) . .5. Mecanismo impressor com largura de impressão de até 6 (seis) cm . .(...) PARA: Anexo . .(...) . .5. Mecanismo impressor com largura de impressão de até 9 (nove) cm . .(...)
CONSULTA PÚBLICA Nº 11, DE 21 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Todos os atos de 22/05/2026