ANEXO C2MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 50.560.584/0001-28 25351.058496/2026-07 / 8341302 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0480926263 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC nº 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. -------------------------------------- FARMA 2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 24.826.631/0004-75 25351.074484/2026-11 / 8342828 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0461265265 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (atividade solicitada), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- HOLDEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA / 24.525.054/0001-39 25351.088450/2026-12 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0488826268 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O peticionamento é referente à classe de saneantes e o relatório menciona somente a classe de produtos de higiene pessoal. -------------------------------------- ANDREIA DA SILVA CAMPISTA LTDA / 66.174.218/0001-70 25351.087464/2026-19 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0483413267 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- MYY COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 40.561.118/0001-03 25351.421723/2021-22 / 8235115 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0477684262 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- VERACRUZ BRASIL LTDA / 24.682.980/0001-18 25351.087206/2026-24 / 703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0482236264 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Adicionalmente, a empresa protocolou mais de um pedido de concessão de AFE. 25351.087189/2026-25 / 7087 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0482198265 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- BIOMM SA / 04.752.991/0001-10 25351.437908/2015-28 / 8124454 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0460709267 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (atividade solicitada), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DISTRIBUIDORA BM2 LTDA / 50.374.924/0001-26 25351.413081/2024-31 / 1320494 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0462619265 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (endereço solicitado), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- OXIBIRA COMERCIO DE OXIGENIO LTDA. / 12.613.938/0001-66 25351.086433/2026-32 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0477527264 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1500 LTDA / 09.576.958/0001-08 25351.510228/2014-33 / 2076130 70891 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0480149267 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- ARJ COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA / 31.890.263/0001-47 25351.087557/2026-35 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0483728268 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 2.11609-6, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- MAXIMU S GASES LTDA / 07.673.123/0001-32 25351.087500/2026-36 / 70392 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0483576263 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11 da RDC nº 903/2024. -------------------------------------- BIOMM SA / 04.752.991/0001-10 25351.012236/2015-56 / 1133489 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0460618261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (atividade solicitada), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- BIOESTERIL - CENTRAL DE ESTERILIZACAO LTDA / 03.405.948/0001-15 25351.087422/2026-70 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0483256269 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- GF MEDICAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA / 07.356.800/0002-70 25351.166085/2021-71 / 8222710 70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0488526264 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- marchmed comercio de produtos hospitalares ltda / 20.086.528/0001-32 25351.238784/2024-73 / 8293360 70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0469471263 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- AR COMERCIO DE FERRAMENTAS E GASES ESPECIAIS LTDA / 06.248.573/0001-15 25351.087292/2026-75 / 70395 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0482413263 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º, da RDC 102/2016, a atualização dos dados cadastrais da Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE é permitida quando ocorrida operação societária. A empresa deverá peticionar concessão nos termos da RDC 16/2014. -------------------------------------- DISTRIBUIDORA BM2 LTDA / 50.374.924/0001-26 25351.413082/2024-85 / 1320481 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0462577261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (endereço solicitado), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- OXIBIRA COMERCIO DE OXIGENIO LTDA. / 12.613.938/0001-66 25351.086434/2026-87 / 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0477528261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Adicionalmente, a empresa protocolou mais de um pedido de concessão de AFE. -------------------------------------- TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1500 LTDA / 09.576.958/0001-08 25351.650411/2014-90 / 3061151 70891 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0480148261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DISTRIBUIDORA BM2 LTDA / 50.374.924/0001-26 25351.413080/2024-96 / 8302961 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0462578267 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (endereço solicitado), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.048, DE 20 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 21/05/2026