DECRETO Nº 12.978, DE 20 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS, DE CARGOS COMISSIONADOS
EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC PARA A SECRETARIA DE GESTÃO
E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA ANAC PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CD I .9,18 .1 .9,18
. .CD II .7,81 .4 .31,24
. .CGE I .6,69 .10 .66,90
. .CGE II .5,95 .6 .35,70
. .CGE III .5,58 .38 .212,04
. .CGE IV .3,46 .63 .217,98
. .CA I .5,95 .1 .5,95
. .CA II .5,58 .8 .44,64
. .CA III .1,35 .14 .18,90
. .CAS I .1,02 .21 .21,42
. .CAS II .0,88 .42 .36,96
. .CCT V .1,41 .90 .126,90
. .CCT IV .0,96 .81 .77,76
. .CCT III .0,45 .68 .30,60
. .CCT II .0,40 .10 .4,00
. .TOTAL .457 .940,17
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A ANAC:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA A ANAC
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .9,12 .1 .9,12
. .CCE 1.17 .7,99 .4 .31,96
. .CCE 1.16 .6,69 .2 .13,38
. .CCE 1.15 .5,81 .13 .75,53
. .CCE 1.13 .4,12 .7 .28,84
. .CCE 1.11 .2,47 .2 .4,94
. .CCE 2.15 .5,81 .4 .23,24
. .CCE 2.13 .4,12 .3 .12,36
. .CCE 2.11 .2,47 .2 .4,94
. .CCE 2.09 .1,66 .3 .4,98
. .CCE 2.07 .1,39 .49 .68,11
. .SUBTOTAL 1 .90 .277,40
. .FCE 1.16 .4,01 .9 .36,09
. .FCE 1.15 .3,49 .32 .111,68
. .FCE 1.13 .2,47 .58 .143,26
. .FCE 1.11 .1,48 .58 .85,84
. .FCE 1.09 .1,00 .93 .93,00
. .FCE 1.06 .0,70 .10 .7,00
. .FCE 2.13 .2,47 .2 .4,94
. .FCE 2.11 .1,48 .28 .41,44
. .FCE 2.09 .1,00 .43 .43,00
. .FCE 2.06 .0,70 .52 .36,40
. .FCE 3.13 .2,47 .1 .2,47
. .FCE 3.11 .1,48 .3 .4,44
. .FCE 3.09 .1,00 .8 .8,00
. .FCE 3.06 .0,70 .1 .0,70
. .FCE 4.13 .2,47 .2 .4,94
. .FCE 4.09 .1,00 .22 .22,00
. .FCE 4.06 .0,70 .25 .17,50
. .SUBTOTAL 2 .447 .662,70
. .TOTAL .537 .940,10
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS
TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, TRANSFORMADOS EM
CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E EM FUNÇÕES COMISSIONADAS
EXECUTIVAS - FCE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ART. 6º-A e ART. 7º DA LEI Nº
14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL (a) .SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA
(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-18 .9,12 .- .- .1 .9,12 .1 .9,12
. .CCE-17 .7,99 .- .- .4 .31,96 .4 .31,96
. .CCE-16 .6,69 .- .- .2 .13,38 .2 .13,38
. .CCE-15 .5,81 .- .- .17 .98,77 .17 .98,77
. .CCE-13 .4,12 .- .- .10 .41,20 .10 .41,20
. .CCE-11 .2,47 .- .- .4 .9,88 .4 .9,88
. .CCE-9 .1,66 .- .- .3 .4,98 .3 .4,98
. .CCE-7 .1,39 .- .- .49 .68,11 .49 .68,11
. .FCE-16 .4,01 .- .- .9 .36,09 .9 .36,09
. .FCE-15 .3,49 .- .- .32 .111,68 .32 .111,68
. .FCE-13 .2,47 .- .- .63 .155,61 .63 .155,61
. .FCE-11 .1,48 .- .- .89 .131,72 .89 .131,72
. .FCE-9 .1,00 .- .- .166 .166,00 .166 .166,00
. .FCE-6 .0,70 .- .- .88 .61,60 .88 .61,60
. .CD-I .9,18 .1 .9,18 .- .- .-1 .-9,18
. .CD-II .7,81 .4 .31,24 .- .- .-4 .-31,24
. .CGE-I .6,69 .10 .66,90 .- .- .-10 .-66,90
. .CGE-II .5,95 .6 .35,70 .- .- .-6 .-35,70
. .CGE-III .5,58 .38 .212,04 .- .- .-38 .-212,04
. .CGE-IV .3,46 .63 .217,98 .- .- .-63 .-217,98
. .CA-I .5,95 .1 .5,95 .- .- .-1 .-5,95
. .CA-II .5,58 .8 .44,64 .- .- .-8 .-44,64
. .CA-III .1,35 .14 .18,90 .- .- .-14 .-18,90
. .CAS-I .1,02 .21 .21,42 .- .- .-21 .-21,42
. .CAS-II .0,88 .42 .36,96 .- .- .-42 .-36,96
. .CCT-V .1,41 .90 .126,90 .- .- .-90 .-126,90
. .CCT-IV .0,96 .81 .77,76 .- .- .-81 .-77,76
. .CCT-III .0,45 .68 .30,60 .- .- .-68 .-30,60
. .CCT-II .0,40 .10 .4,00 .- .- .-10 .-4,00
. .TOTAL .457 .940,17 .537 .940,10 .80 .-0,07
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006)
"a)
.................................................................................................................................
..............................................................................................................................................
b) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC:
. .UNIDADE .CARGO/FUNÇÃO
Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. .DIRETORIA .1 .Diretor-Presidente .CCE 1.18
. . .4 .Diretor .CCE 1.17
. .OUVIDORIA .1 .Ouvidor .CCE 1.15
. .AUDITORIA INTERNA .1 .Auditor-Chefe .FCE 1.15
. .CORREGEDORIA .1 .Corregedor .FCE 1.15
. .PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA .1 .Procurador-Chefe .FCE 1.15
. . .2 . .CCE 1.16
. . .9 . .FCE 1.16
. . .12 . .CCE 1.15
. . .4 . .CCE 2.15
. . .29 . .FCE 1.15
. . .7 . .CCE 1.13
. . .3 . .CCE 2.13
. . .58 . .FCE 1.13
. . .2 . .FCE 2.13
. . .1 . .FCE 3.13
. . .2 . .FCE 4.13
. . .2 . .CCE 1.11
. . .2 . .CCE 2.11
. . .58 . .FCE 1.11
. . .28 . .FCE 2.11
. . .3 . .FCE 3.11
. . .3 . .CCE 2.09
. . .93 . .FCE 1.09
. . .43 . .FCE 2.09
. . .8 . .FCE 3.09
. . .22 . .FCE 4.09
. . .49 . .CCE 2.07
. . .10 . .FCE 1.06
. . .52 . .FCE 2.06
. . .1 . .FCE 3.06
. . .25 . .FCE 4.06
" (NR)
ANEXO IV
(Anexo III ao Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006)
"QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES
DE CONFIANÇA DA ANAC
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .9,12 .- .- .1 .9,12
. .SUBTOTAL 1 .- .- .1 .9,12
. .CCE 1.17 .7,99 .- .- .4 .31,96
. .CCE 1.16 .6,69 .- .- .2 .13,38
. .CCE 1.15 .5,81 .- .- .13 .75,53
. .CCE 1.13 .4,12 .- .- .7 .28,84
. .CCE 1.11 .2,47 .- .- .2 .4,94
. .CCE 2.15 .5,81 .- .- .4 .23,24
. .CCE 2.13 .4,12 .- .- .3 .12,36
. .CCE 2.11 .2,47 .- .- .2 .4,94
. .CCE 2.09 .1,66 .- .- .3 .4,98
. .CCE 2.07 .1,39 .- .- .49 .68,11
. .SUBTOTAL 2 .- .- .89 .268,28
. .FCE 1.16 .4,01 .- .- .9 .36,09
. .FCE 1.15 .3,49 .- .- .32 .111,68
. .FCE 1.13 .2,47 .- .- .58 .143,26
. .FCE 1.11 .1,48 .- .- .58 .85,84
. .FCE 1.09 .1,00 .- .- .93 .93,00
. .FCE 1.06 .0,70 .- .- .10 .7,00
. .FCE 2.13 .2,47 .- .- .2 .4,94
. .FCE 2.11 .1,48 .- .- .28 .41,44
. .FCE 2.09 .1,00 .- .- .43 .43,00
. .FCE 2.06 .0,70 .- .- .52 .36,40
. .FCE 3.13 .2,47 .- .- .1 .2,47
. .FCE 3.11 .1,48 .- .- .3 .4,44
. .FCE 3.09 .1,00 .- .- .8 .8,00
. .FCE 3.06 .0,70 .- .- .1 .0,70
. .FCE 4.13 .2,47 .- .- .2 .4,94
. .FCE 4.09 .1,00 .- .- .22 .22,00
. .FCE 4.06 .0,70 .- .- .25 .17,50
. .SUBTOTAL 3 .- .- .447 .662,70
. .CD I .9,18 .1 .9,18 .- .-
. .CD II .7,81 .4 .31,24 .- .-
. .CGE I .6,69 .10 .66,90 .- .-
. .CGE II .5,95 .6 .35,70 .- .-
. .CGE III .5,58 .38 .212,04 .- .-
. .CGE IV .3,46 .63 .217,98 .- .-
. .CA I .5,95 .1 .5,95 .- .-
. .CA II .5,58 .8 .44,64 .- .-
. .CA III .1,35 .14 .18,90 .- .-
. .CAS I .1,02 .21 .21,42 .- .-
. .CAS II .0,88 .42 .36,96 .- .-
. .CCT V .1,41 .90 .126,90 .- .-
. .CCT IV .0,96 .81 .77,76 .- .-
. .CCT III .0,45 .68 .30,60 .- .-
. .CCT II .0,40 .10 .4,00 .- .-
. .SUBTOTAL 4 .457 .940,17 .- .-
. .TOTAL .457 .940,17 .537 .940,10
" (NR)