ARESTO Nº 1.774, DE 20 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: Neo Vida Comércio e Importação de Produtos Naturais Ltda.
CNPJ: 12.966.706/0001-91
Processo: 25351.957998/2020-19
Expediente: 2364535/21-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 425/2026, de 7 de maio de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
114/2026/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Macondo Libre Indústria e Comércio Ltda. ME
CNPJ: 22.919.026/0001-70
Processo: 25351.424452/2024-18
Expediente: 0856852/25-2
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 426/2026, de 7 de maio de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
117/2026/SEI/DIRE4/Anvisa
Recorrente: Macondo Libre Indústria e Comércio Ltda. ME
CNPJ: 22.919.026/0001-70
Processo: 25351.424457/2024-32
Expediente: 0856867/25-0
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 427/2026, de 7 de maio de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
118/2026/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: EMS Sigma Pharma Ltda.
CNPJ: 00.923.140/0001-31
Processo: 25351.480353/2015-58
Expediente: 0598170/24-3 e 0444494/26-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 428/2026, de 8 de maio de 2026
- A Diretoria Colegiada decidiu, por maioria, nos termos do voto da Relatora
- Voto nº 40/2026/SEI/DIRE2/Anvisa:
I) CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, afastando-se a multa;
II) JULGAR IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 0697150/15-4, por
ausência de materialidade e autoria imputada à recorrente.
Recorrente: Coromandel Brasil Ltda.
CNPJ: 10.599.435/0001-58
Processo: 25351.174383/2020-54
Expediente: 1476643/24-5
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 429/2026, de 11 de maio de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora - Voto nº
101/2026/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.
CNPJ: 05.161.069/0001-1
Processo: 25351.378629/2017-42
Expediente: 0201289/26-1 (SEI 3828890)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 430/2026, de 7 de maio de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida de juros e da atualização monetária, nos termos do voto do Relator - Voto
nº 97/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Fundação Baiana de Pesq. Científica e Desenv. Tecnológico,
Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - Bahiafarma
CNPJ: 13.078.518/0001-90
Processo: 25351.924064/2021-81
Expediente: 1540046/25-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 431/2026, de 7 de maio de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por maioria, nos termos do voto - Voto nº
153/2026/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa:
I) CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso;
II) RECONHECER a tempestividade do recurso interposto em 21 de dezembro
de 2023 (expediente nº 1459499/23-9);
III) EXTINGUIR a pretensão punitiva, em razão de inconsistências na
preservação das amostras ao longo da cadeia de custódia, que comprometem a
confiabilidade dos resultados para fins sancionatórios, aliadas à impossibilidade
superveniente de recomposição da prova técnica;
IV) AFASTAR os valores de penalidade de multa estabelecidos a partir do
não atendimento à norma de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e
Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro;e
V) DETERMINAR o arquivamento do feito.
Recorrente: Elite Trade Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Processo: 25351.415849/2024-19
Expediente: 0039890/26-1
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 432/2026, de 7 de maio de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
98/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Elite Trade Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Processo: 25351.415853/2024-79
Expediente: 0039930/26-2
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 433/2026, de 7 de maio de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
99/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Elite Trade Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Processo: 25351.415851/2024-80
Expediente: 0044263/26-1
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 434/2026, de 7 de maio de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
100/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Elite Trade Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Processo: 25351.415848/2024-66
Expedientes: 0039860/26-4 e 0039845/26-5
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 435/2026, de 8 de maio de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
101/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
4ª DIRETORIA