SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.004, DE 13 DE MAIO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.004, DE 13 DE MAIO DE 2026
Assunto: Obrigações Acessórias
ASSOCIAÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. INFORMAÇÕES.
DMED. ESOCIAL.
As associações que atuam como estipulantes na contratação de plano coletivo
empresarial em favor de seus associados, assim como de beneficiários aposentados e
empregados de empresas patrocinadoras, não estão obrigadas a apresentar a Dmed.
A identificação do responsável pela prestação de informações à RFB a respeito
dos beneficiários do plano de saúde coletivo empresarial vai depender do vínculo jurídico
do beneficiário titular, assim, as informações de plano de saúde: a) dos empregados da
associação contratante devem ser por esta declaradas no eSocial; b) dos empregados das
empresas patrocinadoras devem ser declaradas por elas no eSocial; c) dos beneficiários
sem vínculo empregatício devem constar em Dmed apresentada pela Operadora do Plano
de Saúde - OPP.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 57, DE
13 DE ABRIL DE 2026.
Dispositivos Legais: Instrução Normativa RFB nº 2.074, de 23 de março de 2022,
arts. 1º, 2º, 3º e 4º; Manual de Orientação do eSocial, versão S-1.3, aprovada pela Portaria
Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25 de junho de 2024.
MILENA REBOUÇAS NERY MONTALVÃO
Chefe da Divisão