RESOLUÇÃO-RE Nº 2.044, DE 19 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: V-SE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE VITAMINAS E SUPLEMENTOS LTDA - CNPJ:
37814790000159
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM GOTAS B12 GOTAS METILCOBALAMINA
MARCA VITAMINE-SE (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0474390/26-3
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando os documentos apresentados no recurso, a recorrente comprovou
a alteração da rotulagem anteriormente utilizada, exclusão de qualquer referência à
utilização "sublingual" do produto na embalagem e retirada do ar do endereço eletrônico
https://www.vitaminese.com.br/vitamina-b12-gotas/p , no qual constavam indicações de
uso sublingual e outras alegações não aprovadas pela Anvisa na propaganda do produto.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº 4.986, de 09 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 235, de 10 de dezembro de 2025, Seção 1, pág. 159, referente a Medida
Preventiva nº 4 do Anexo.
Onde se lê:
4. Empresa: NUNESFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ:
75014167000100
Produto - (Lote): FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL -
NESH PENTASURE PEDIA (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1579476/25-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido
da empresa NUNESFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - 75.014.167/0001-00
referente a TODOS OS LOTES do produto FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
E ORAL - NESH PENTASURE PEDIA, tendo em vista a necessidade de correção com a
exclusão da alegação "Fórmula hidrolisada" na rotulagem do produto. Foram infringidos:
ANEXO VIII - ALEGAÇÕES NUTRICIONAIS AUTORIZADAS PARA FÓRMULAS PARA NUTRIÇÃO
ENTERAL da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 367, DE 5 DE JUNHO DE 2025; art. 12 e 21 do
Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; inciso I do art. 4º da RDC Nº 727, de 1° de
julho de 2022; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999
e art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
Leia-se:
4. Empresa: NUNESFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ:
75014167000100
Produto - (Lote): FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL -
NESH PENTASURE PEDIA (TODAS AS UNIDADES QUE CONTENHAM EM SUA ROTULAGEM A
ALEGAÇÃO ´FÓRMULA HIDROLISADA");
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1579476/25-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Propaganda, Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido
da empresa NUNESFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - 75.014.167/0001-00
referente às unidades do produto FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
- NESH PENTASURE PEDIA que contenham em sua rotulagem a alegação "fórmula
hidrolisada", bem como a constatação de utilização de alegações irregulares na propaganda
e materiais promocionais do produto, associando-o a propriedades e características
relacionadas à hidrólise proteica, digestibilidade, absorção e tolerância gastrointestinal
capazes de induzir consumidores e profissionais de saúde a erro quanto à natureza,
composição e propriedades do alimento. Considerando que a irregularidade de propaganda
não se restringe a lotes específicos, mas decorre do conteúdo publicitário utilizado para
divulgação do produto, aplica-se a suspensão da propaganda para TODOS OS LOTES do
produto FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL - NESH PENTASURE
PEDIA. Foram infringidos: ANEXO VIII - ALEGAÇÕES NUTRICIONAIS AUTORIZADAS PARA
FÓRMULAS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 367, DE 5 DE JUNHO
DE 2025; arts. 12, 21 e 23 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; incisos I, II,
VII e VIII do art. 4º da RDC Nº 727, de 1° de julho de 2022; tendo em vista o inciso XV do
art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e o art. 9º da Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 655, de 24 de março de 2022.