RESOLUÇÃO Nº 2.198, DE 11 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 2.198, DE 11 DE MAIO DE 2026
Institui procedimentos e aprova o calendário
referente ao processo eleitoral de 2026 do Sistema
Cofecon/Corecon, e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, pela Lei nº 6.537,
de 19 de julho de 1978, pelo Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução nº 1.832, de 30 de julho de
2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86;
CONSIDERANDO o poder regulamentar conferido ao Cofecon para baixar Resoluções, em
especial sobre o regramento das eleições no âmbito do Sistema Cofecon/Corecons,
conforme dispõe o artigo 6º, § 4º da já mencionada Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978;
CONSIDERANDO o regramento relativo ao processo eleitoral do Conselho Federal e dos
Conselhos Regionais de Economia, aprovado pela Resolução nº 1.981, de 23 de outubro de
2017, publicada no DOU nº 208, de 30 de outubro de 2017, Seção 1, Páginas: 96 a 98, em
especial o disposto no parágrafo 2º do artigo 1º; CONSIDERANDO o que consta no
Processo Administrativo nº 141100.000097/2026-00, e o que foi deliberado na 751ª Sessão
Plenária Ordinária do Cofecon, realizada virtualmente nos dias 8 e 9 de maio de 2026,
resolve:
Art. 1º Instituir procedimentos e aprovar o calendário referente ao processo
eleitoral de 2026 do Sistema Cofecon/Corecon (anexo), disponível nos sítios eletrônicos:
www.cofecon.org.br e www.votaeconomista.org.br.
Art. 2º As eleições para renovação de um terço dos Conselheiros Efetivos e
Conselheiros Suplentes dos Conselhos Regionais de Economia, bem como a dos Delegados-
Eleitores Efetivo e Suplente para as eleições do Conselho Federal de Economia, serão
realizadas no período de 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), a partir das 8h, até as 20h
do dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), horário de Brasília, ininterruptamente, no sítio
eletrônico www.votaeconomista.org.br.
Art. 3º Além de observar o regramento relativo ao procedimento eleitoral,
aprovado pela Resolução nº 1.981, de 23 de outubro de 2017, compete ainda aos
Conselhos Regionais de Economia: I. até dia 30 de julho de 2026 (quinta-feira), eleger a
composição da Comissão Eleitoral Local; II. até 31 de julho de 2026 (sexta-feira), informar
ao Cofecon a composição da Comissão Eleitoral eleita, acompanhada do respectivo ato
normativo ou extrato de ata da respectiva sessão plenária; III. de 3 a 17 de agosto de 2026
(segunda-feira), publicar edital de convocação eleitoral no Diário Oficial do respectivo
Estado, bem como extrato de aviso de edital em jornal de grande circulação na jurisdição
do Regional; IV. até 18 de agosto de 2026 (terça-feira), fixar em sua sede cópia do edital,
remeter exemplares às respectivas Delegacias Regionais, Sindicatos e Associações da
categoria profissional de sua jurisdição, quando houver, bem como disponibilizar no sítio
eletrônico do Corecon; V. até 18 de agosto de 2026 (terça-feira), definir a relação inicial
que irá compor o Colégio Eleitoral Provisório (Base 01), contendo nome e respectivo
número de registro dos economistas que estiverem em condições de voto, e divulgá-lo no
sítio eletrônico do Corecon, na mesma data; VI. de 19 a 28 de agosto de 2026 (sexta-feira),
inserir, de ofício ou mediante requerimento do interessado, os eleitores em condições de
voto, eventualmente não incluídos, por quaisquer razões, no Colégio Eleitoral Provisório
(Base 01) mencionado no inciso V deste artigo; VII. até 31 de agosto de 2026 (segunda-
feira), definir a relação final que irá compor Colégio Eleitoral Provisório (Base 01), após os
acréscimos previstos no inciso II deste artigo, e inseri-lo no sítio eletrônico
www.votaeconomista.org.br e divulgá-lo no sítio eletrônico do Corecon, na mesma data;
VIII. até 18 de setembro de 2026 (sexta-feira), definir a relação que irá compor o Colégio
Eleitoral Intermediário (Base 02), para fins de saneamento de cadastro, inseri-lo no sítio
eletrônico www.votaeconomista.org.br e divulgá-lo no sítio eletrônico do Corecon, na
mesma data; IX. até o dia 18 de setembro de 2026 (sexta-feira), fornecer ao Cofecon os
nomes dos integrantes das chapas, discriminando os respectivos cargos, para formalização
do processo eleitoral eletrônico, fazendo constar expressamente qualquer informação
relativa aos recursos e impugnações eventualmente apresentados, bem como o exame
pela Comissão Eleitoral sobre os requisitos de elegibilidade com manifestação pelo
deferimento ou não dos registros das chapas ou de quaisquer dos seus integrantes, além
de inserir tais informações no sítio eletrônico www.votaeconomista.org.br e divulga-la no
sítio eletrônico do Corecon, na mesma data; X. até 28 de setembro de 2026 (segunda-
feira), dar ampla publicidade a respeito do pleito eleitoral, prestar informações e
orientações aos seus economistas em condição de voto, inclusive com relação à votação
eletrônica e à obtenção/geração das senhas de votação, sem prejuízo de fornecimento de
moldes de texto pelo Cofecon; XI. até 15 de outubro de 2026 (quinta-feira), definir a
relação que irá compor o Colégio Eleitoral Definitivo (Base 03), contendo todos os
economistas em condições de voto, inseri-lo no sítio eletrônico
www.votaeconomista.org.br e divulgá-lo no sítio eletrônico do Corecon, na mesma data.
Art. 4º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TANIA CRISTINA TEIXEIRA
Presidenta do Conselho