RESOLUÇÃO Nº 1.701, DE 18 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 1.701, DE 18 DE MAIO DE 2026
Habilita a Academia Brasileira de Medicina
Veterinária Intensiva - BVECCS para concessão de
título de especialista.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso da
atribuição que lhe confere a alínea "f" do art. 16 da Lei n.º 5.517, de 23 de outubro
de 1968, regulamentada pelo Decreto n.º 64.704, de 17 de junho de 1969, combinada
com a Resolução do CFMV n.º 1.572, de 6 de dezembro de 2023; resolve:
Art. 1º Habilitar a Academia Brasileira de Medicina Veterinária Intensiva -
BVECCS, inscrita no CNPJ sob n.º 07.262.847/0001-93, a conceder títulos de especialista
em Terapia Intensiva Veterinária.
§ 1º A partir da publicação desta Resolução, a concessão dos títulos de
especialista pela BVECCS seguirá o que dispõe a Resolução do CFMV n.º 1.572, de 6
de dezembro de 2023.
§ 2º A habilitação conferida à BVECCS será por prazo indeterminado,
ressalvando-se eventual verificação da situação prevista no do art. 5º, § 3º, da
Resolução do CFMV n.º 1.572/23.
§ Os títulos de especialista emitidos pela Academia Brasileira de Medicina
Veterinária Intensiva e aprovados pelo CFMV anteriormente à vigência desta Resolução
permanecem válidos, embora sujeitos à revalidação nos termos da Resolução do CFMV
n.º 1.572/23.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a contar da data de publicação do ACORDÃO PLENÁRIO 6/2026 -
TEC/GETEC/SUPEX/DE/CFMV/SISTEMA (DOU nº 76, de 25 de abril de 2026, Seção 1, pg. 142).
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
Presidente do Conselho
JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHO
Secretário-Geral