RESOLUÇÃO Nº 1.699, DE 13 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 1.699, DE 13 DE MAIO DE 2026
Habilita o Colégio Brasileiro de Nutrição Animal -
CBNA para concessão de título de especialista.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso da atribuição
que lhe confere a alínea "f" do art. 16 da Lei n.º 5.517, de 23 de outubro de 1968,
regulamentada pelo Decreto n.º 64.704, de 17 de junho de 1969, combinada com a
Resolução do CFMV n.º 1.572, de 6 de dezembro de 2023; resolve:
Art. 1º Habilitar o Colégio Brasileiro de Nutrição Animal - CBNA, inscrito no
CNPJ sob nº 54.666.284/0001-89, a conceder títulos de especialista em Nutrição de Cães e
Gatos para médicos-veterinários e zootecnistas e de especialista em Nutrição e Nutrologia
de Cães e Gatos para médicos-veterinários.
§ 1º A partir da publicação desta Resolução, a concessão dos títulos de
especialista pela CBNA seguirá o que dispõe a Resolução do CFMV n.º 1.572, de 6 de
dezembro de 2023.
§ 2º A habilitação conferida ao CBNA será por prazo indeterminado,
ressalvando-se eventual verificação da situação prevista no do art. 5º, § 3º, da Resolução
do CFMV n.º 1.572/23.
§ Os títulos de especialista emitidos pelo Colégio Brasileiro de Nutrição Animal
e aprovados pelo CFMV anteriormente à vigência desta Resolução permanecem válidos,
embora sujeitos à revalidação nos termos da Resolução do CFMV n.º 1.572/23.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a contar da data de publicação do ACORDÃO PLENÁRIO 3/2026 -
TEC/GETEC/SUPEX/DE/CFMV/SISTEMA (DOU nº 10, de 15 de janeiro de 2026, Seção 1, pg. 221).
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
Presidente do Conselho
JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHO
Secretário-Geral