PORTARIA STN/MF Nº 1.414, DE 19 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 ATÉ ABRIL/2026
RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I) R$ milhares
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO ÚLTIMOS ATUALIZADA
. .MAI/25 .JUN/25 .JUL/25 .AGO/25 .SET/25 .OUT/25 .NOV/25 .DEZ/25 .JAN/26 .FEV/26 .MAR/26 .ABR/26 .12 MESES EXERCÍCIO 3
RECEITA CORRENTE (I)1 233.012.676 229.304.363 260.989.275 218.958.576 223.586.558 274.844.093 229.445.061 298.777.991 337.776.829 223.357.376 240.034.574 286.698.783 3.056.786.153 3.258.705.472
Impostos, Taxas e
Contribuições de Melhoria
95.314.352 90.108.070 95.280.546 76.848.629 80.911.877 106.811.301 87.810.200 114.267.855 147.339.811 82.343.171 93.612.938 114.084.590 1.184.733.340 1.259.451.279
Receita de Contribuições 109.830.886 112.559.111 126.305.894 119.580.721 118.750.071 134.040.829 120.585.775 159.480.849 154.248.482 116.524.781 123.210.186 136.993.887 1.532.111.471 1.647.259.168
Receita Patrimonial 21.422.917 13.664.619 19.726.774 20.262.380 14.986.710 23.468.262 13.130.860 23.514.976 19.523.885 13.694.510 14.556.455 25.655.189 223.607.536 225.649.116
Receita Agropecuária 1.734 2.262 2.487 2.493 1.596 1.599 570 4.425 1.023 1.312 1.597 954 22.052 24.459
Receita Industrial 1.389.765 1.016.274 1.757.385 1.809.389 1.853.508 3.509.415 2.108.569 1.954.547 1.007.924 2.467.287 2.790.767 2.915.008 24.579.838 23.178.619
Receita de Serviços 3.484.338 3.452.350 14.961.750 2.790.969 3.852.957 3.956.120 3.507.890 3.712.869 14.270.583 2.569.890 1.913.525 1.720.512 60.193.751 64.724.327
Transferências Correntes 14.552 30.823 18.970 77.066 19.943 -17.585 -14.182 8.710 12.212 6.338 131.706 60.192 348.745 138.198
Receitas Correntes a
Classificar2
-1.698 7 436 -472 864 -170 -641 -140 110 -98 -2 -34 -1.838 0
Outras Receitas Correntes 1.555.831 8.470.848 2.935.033 -2.412.597 3.209.032 3.074.322 2.316.018 -4.166.100 1.372.799 5.750.185 3.817.403 5.268.485 31.191.258 38.280.307
DEDUÇÕES (II) 121.874.555 119.568.522 113.045.512 119.837.942 116.284.455 113.320.128 123.012.772 208.873.298 100.758.869 128.413.739 110.849.031 119.804.370 1.495.643.193 1.607.338.006
Transf. Constitucionais e Legais 55.708.635 52.735.301 46.266.225 48.565.424 46.815.394 43.131.933 54.875.164 105.890.837 26.908.974 58.301.145 40.865.402 46.734.353 626.798.786 666.111.559
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg.
Social
55.722.825 55.838.941 55.370.053 59.572.180 57.701.690 57.851.580 58.181.882 90.014.397 61.654.864 59.322.691 60.272.259 60.898.094 732.401.456 792.637.541
Contrib. Plano Seg. Social do
Servidor
1.544.092 1.612.997 1.559.401 1.603.633 1.521.724 1.523.541 1.903.760 2.764.297 1.509.828 1.436.482 1.480.827 1.607.940 20.068.521 20.366.678
Compensação Financeira
RGPS/RPPS
7.417 8.056 21.603 14.586 13.302 10.680 16.348 15.788 3.650 19.686 10.630 19.678 161.426 247.715
Contr. p/ Custeio Pensões
Militares
814.954 804.849 806.035 806.329 807.762 809.772 808.358 989.951 842.495 842.901 660.694 848.816 9.842.916 9.370.515
Contribuição p/ PIS/PASEP .8.076.633 .8.568.378 .9.022.195 .9.275.791 .9.424.581 .9.992.623 .7.227.260 .9.198.027 .9.839.057 .8.490.835 .7.559.219 .9.695.489 106.370.087 118.603.997
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
(III) = (I - II)
.111.138.120 .109.735.841 .147.943.763 .99.120.634 .107.302.103 .161.523.964 .106.432.288 .89.904.692 .237.017.960 .94.943.637 .129.185.543 .166.894.413 .1.561.142.960 1.651.367.466
FONTE: SIAFI -
STN/CCONT/GEINF
1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e atualizações posteriores.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 19 DE MAIO DE 2026
Nº 25.256 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza RAFAEL VIEIRA E FORNARI, CPF nº ***.423.618-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 25.257 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a MARCELO DOURADO COX,
CPF nº ***.968.671-**, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários
previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
PAULO PORTINHO