PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 152, DE 15 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 152, DE 15 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro
de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de
2006, no art. 1º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta do
Processo nº 21038.000296/2026-59, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária GIOVANA LIMA ALBUQUERQUE, inscrita
no CRMV-PI sob o nº 02399-VP, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA das
seguintes espécies:
I - Equídeos e ruminantes, exclusivamente, para a saída de eventos
agropecuários dos municípios de Corrente, Sebastião Leal, Cristalândia do Piauí, Parnaguá
e Riacho Frio, no estado do Piauí.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUSA COSTA
Substituto