PORTARIA SERMOP/MPA Nº 510, DE 19 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 510, DE 19 DE MAIO DE 2026
Suspende, por prazo indeterminado, a Autorização
de Pesca da embarcação de pesca FURACÃO DO
MAR I, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira nº SC-0005315-5, na data de sua
publicação.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de
abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo
nº 00350.007879/2025-15, resolve:
Art. 1º Suspender a Autorização de Pesca da embarcação FURACÃO DO MAR I,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0005315-5 e na Autoridade Marítima
sob o nº 441-016755- 3, na frota 2.02.001, modalidade 2.2 no Sistema Informatizado do
Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento
Emalhe costeiro (superfície), Espécies-alvo: Tainha (Mugil platanus ou Mugil liza), Anchova
(Pomatomus saltatrix), Sororoca, serra (Scomberomorus brasiliensis), na área de operação
no Mar territorial Sul e Sudeste, tendo em vista o disposto no Art. 44, inciso I e $2º, da
Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2º No período de suspensão a embarcação de pesca FURACÃO DO MAR I
fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá
gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA