PORTARIA PREVIC Nº 373, DE 15 DE MAIO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 373, DE 15 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a
alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento
Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e
considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013481/2025-26,
resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Misto de
Benefícios Previdenciários nº 001, CNPB nº 1998.0037-11, administrado pela FUNDAÇÃO
BANEB DE SEGURIDADE SOCIAL - BASES, CNPJ nº 14.855.753/0001-93.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA