PORTARIA PREVIC Nº 370, DE 15 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 20/05/2026

PORTARIA PREVIC Nº 370, DE 15 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013496/2025-94, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
EQUATORIAL CD, CNPB nº 2005.0050-29, administrado pela EQTPREV - EQUATORIAL
ENERGIA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA, CNPJ nº 07.009.152/0001-02.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Empresas citadas