PORTARIA GM/MS Nº 11.332, DE 18 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 20 de maio de 2026, página 89. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 20/05/2026
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .AM .BENJAMIN
CONSTANT
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000805636202600 .1.952.533,00 .71040008 .1.952.533,00 .1030251182E900013 .5479940 .1.952.533,00
. .ES .PEDRO
CANARIO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000792875202600 .200.000,00 .71090004 .200.000,00 .1030251182E900032 .6546048 .200.000,00
. .PR .CURITIBA .FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
.36000806217202600 .4.950.000,00 .71170005 .4.950.000,00 .1030251182E900041 .2738309 .4.950.000,00
. .PR .CURITIBA .FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
.36000806226202600 .6.950.000,00 .71170005 .6.950.000,00 .1030251182E900041 .2742047 .6.950.000,00
. .PR .CURITIBA .FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
.36000806245202600 .100.000,00 .71170005 .100.000,00 .1030251182E900041 .2582066 .100.000,00
. .PR .CURITIBA .FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
.36000806248202600 .100.000,00 .71170005 .100.000,00 .1030251182E900041 .2573466 .100.000,00
. .RJ .BELFORD
ROXO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000795336202600 .4.511.155,00 .71200003
71200003
.1.511.155,00
3.000.000,00
.1030251182E900033
1030251182E900033
.5811406
5811406
.1.511.155,00
3.000.000,00
. .RN .BREJINHO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000802796202600 .555.779,00 .71210005 .555.779,00 .1030251182E900024 .6233260 .555.779,00
. .RN .OURO
BRANCO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE OURO
BRANCO - RN
.36000805718202600 .300.000,00 .71210005 .300.000,00 .1030251182E900024 .6549829 .300.000,00
. .RS .RESTINGA
SECA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
RESTINGA SECA -
FMS
.36000796315202600 .640.332,00 .71220001
71220001
.192.100,00
448.232,00
.1030251182E900043
1030251182E900043
.2244233
2244233
.192.100,00
448.232,00
. .SP .EMBU DAS
ARTES
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE EMBU
DAS ARTES
.36000798545202600 .1.000.000,00 .71250001 .1.000.000,00 .1030251182E900035 .2786427 .1.000.000,00
. .TOTAL .11 PROPOSTAS .21.259.799,00 . . . . .