ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .PR .GUARATUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATUBA .11343124000126004 .30840003 .999.807,00 .999.807,00 .10302511885350041 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .999.807,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.329, DE 18 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 20/05/2026