ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .PE .BELO JARDIM .BELO JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .10241913000126020 .28850004 .69.101,00 .69.101,00 .10302511885350026 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .69.101,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.321, DE 18 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 20/05/2026