PORTARIA Nº 634, DE 19 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 634, DE 19 DE MAIO DE 2026
Prorrogação do resultado final do concurso público
para carreira de magistério superior
O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições
previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 50, de 11/02/2025, resolve:
Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 02/07/2026, o prazo legal do Concurso
Público para Docente da Carreira do Magistério Superior, realizado por esta Universidade,
objeto do Edital nº 01/2025, DOU de 06/01/2025, cuja homologação foi publicada,
conforme Portaria nº 474, DOU de 02/07/2025.
. .Campus: Salvador .Unidade Universitária: Faculdade de Medicina da Bahia
. .Departamento: Ginecologia, Obstetrícia e Reprodução Humana .Área de Conhecimento: MEDE11 / MEDE06 / MEDE26 /
MED908
. .Cargo: Professor do Magistério Superior .Classe: A
. .Denominação: Professor Assistente .Regime de Trabalho: 20 horas semanais
JEILSON BARRETO ANDRADE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO
DECISÃO AD REFERENDUM/CEPE/UFES/Nº 3, DE 19 DE MAIO DE 2026
DOC. AVULSO Nº: 23068.061662/2025-33
INTERESSADO: SECRETARIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E DIVERSIDADE - SAAD
ASSUNTO: Proposta de alteração da Resolução nº 103/2024 do Cepe
Considerando o parecer favorável emitido pela Comissão de Ensino de
Graduação e Extensão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - Cege/Cepe;
considerando a proposta de alteração da Resolução nº 103/2024 do Cepe
encaminhada pela Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidade - SAAD;
considerando o entendimento de que as adequações incorporadas à nova
versão da minuta não apenas sanam os riscos apontados, mas também conferem maior
segurança jurídica, transparência e eficácia à política de vagas suplementares para a
população indígena na Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes;
considerando o prazo exíguo para publicação do Edital do Processo Seletivo;
aprovo, ad referendum da plenária, a nova proposta de Resolução que institui
o Programa de Vagas Suplementares, por meio de processo seletivo específico para
estudantes indígenas nos cursos de graduação presencial da Universidade Federal do
Espírito Santo - Ufes, conforme anexo.
Nos termos do art. 64 do Regimento Interno do Cepe ("Art. 64. Em situações de
urgência e no interesse da Universidade, o Presidente do Conselho poderá tomar decisões
ad referendum da plenária. § 1º O CEPE deverá homologar o ad referendum na primeira
sessão subsequente, considerando o interesse da Universidade, a urgência e o mérito da
matéria. § 2º A não homologação do ato acarretará a nulidade e ineficácia da medida,
desde o início da sua vigência"), o processo deverá retornar ao Cepe para homologação
deste ato na próxima sessão do Conselho.
EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
Presidente do Conselho