PORTARIA Nº 19.303, DE 18 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 19.303, DE 18 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria ANAC 13.517/SPL, de 2 de janeiro
de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº
67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do
processo nº 00065.061535/2026-40, resolve:
Art. 1º Credenciar a médica Dra. ISA BRAGANÇA DA CUSTÓDIA LAVOURAS,
CRM/RJ 52-595871, MC137, para a realização de exames de saúde periciais no endereço
Avenida das Américas, nº 505 / Lojas K e L, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), para fins
de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade
com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.141/SPO, de 8 de outubro de 2019.
Publicado no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2019, Seção 1, página 29.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA