PORTARIA Nº 19.302, DE 18 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 20/05/2026

PORTARIA Nº 19.302, DE 18 DE MAIO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº
00058.082230/2025-80, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Centro de Instrução AVSEC,
emitido em 18 de maio de 2026, em favor da ORBITAL SERVIÇOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AÉREO LTDA., CNPJ: nº 05.007.113/0001-32, situada no Aeroporto
Internacional de Guarulhos - Rodovia Hélio Smidt, S/N - Terminal 1, Edifício WFS/Orbital,
Caixa Postal 3032, Guarulhos (SP), CEP 07190-100.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE STOCK HOFFMANN

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