PORTARIA Nº 19.267, DE 12 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 19.267, DE 12 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67,
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00065.012358/2025-97, resolve:
Art. 1º Credenciar, até 12 de maio de 2029, a médica Dra. PRISCILA DE
MIRANDA FREITAS - MC311, CRM/SP 194334, para a realização de exames de saúde
periciais no endereço Rua Baronesa de Bela Vista, 766, Vila Congonhas, São Paulo, (SP),
para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em
conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil- RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA