PORTARIA Nº 19.259, DE 12 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 19.259, DE 12 DE MAIO DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em
vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de
fevereirode2024,naPortarianº14.323/SIA,de11deabrilde2024,enaPortarianº3.352/SIA,
de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.066540/2026-
49, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MS0187 no cadastro
de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1.536/SIA, de 19 de junho de 2015, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de junho de 2015, Seção 1, página 22.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI