PORTARIA Nº 19.236, DE 6 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 19.236, DE 6 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67,
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00065.048579/2025-01, resolve:
Art. 1º Credenciar, até 6 de maio de 2029, a clínica LAB MED CENTRO MÉDICO
INTEGRADO LTDA., código CLC073, para a realização de exames de saúde periciais no
endereço Rua Dr. Gurgel, nº 431, Centro, Presidente Prudente, (SP), para fins de emissão
de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com
o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil- RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A Clínica LAB MED CENTRO MÉDICO INTEGRADO LTDA., deverá manter,
na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no
RBAC nº 67.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA