PORTARIA Nº 1.848, DE 18 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.848, DE 18 DE MAIO DE 2026
Retifica área e município de localização do Projeto
de Assentamento Alzira Augusto Monteiro, localizado
nos municípios de Chupinguaia e Corumbiara, no
estado Rondônia.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024
e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia -
SR(17)RO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT , que procederam à análise do
processo administrativo nº 54300.001452/2013-86 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações da Portaria/INCRA/SR-17/RO/Nº 075, de 23/10/2013, publicado
no DOU nº 214 de 4 de novembro de 2013, que criou o Projeto de Assentamento Alzira
Augusto Monteiro, código SIPRA RO0234000, localizado nos municípios de Chupinguaia e
Corumbiara, no estado do Rondônia.
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento
Alzira Augusto Monteiro, com base cartográfica da SR(17)RO e conforme Plantas
(23136676), (23136694) e Memoriais Descritivos (23136760), (23136803); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.435,8403 ha (mil, quatrocentos e trinta e cinco
hectares, oitenta e quatro ares e três centiares) e o município de Chupinguaia, constante
da Portaria/INCRA/SR-17/RO/Nº 075, publicada no DOU nº 214 de 4 de novembro de 2013,
e retificada no DOU 201, de 25/10/2021, que criou o Projeto de Assentamento Alzira
Augusto Monteiro, código SIPRA RO0234000, para a área de 1.366,1645 ha (mil, trezentos
e sessenta e seis hectares, dezesseis ares, quarenta e cinco centiares), e municípios de
Chupinguaia e Corumbiara, no estado de Rondônia, em conformidade com a base
cartográfica da SR(17)RO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI