INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 68/SESAN-APOIO/MDS, DE 19 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTRUÇÃO OPERACIONAL
Modelo da tecnologia social de acesso à água nº 2: cisterna calçadão de 52 mil litros
1. Disposições gerais
1.1. A implementação da tecnologia social de acesso à água denominada Cisterna
Calçadão de 52 mil litros, no âmbito do Programa Cisternas, deverá observar integralmente as
diretrizes, especificações técnicas e procedimentos operacionais estabelecidos nesta Instrução
e no seu Anexo.
1.2. A tecnologia tem por finalidade assegurar o acesso descentralizado à água,
com foco no atendimento das necessidades produtivas das famílias rurais, especialmente para
a produção de alimentos e a criação de pequenos animais.
2. Público beneficiário
2.1. O público potencial são famílias rurais de baixa renda, consideradas aquelas
com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal, atingidas pela seca ou falta regular de água.
3. Caracterização da tecnologia
3.1. A cisterna calçadão é composta por:
I - reservatório cilíndrico de placas de alvenaria, com capacidade de até 52.000 litros;
II - área de captação de água de chuva (calçadão) com pelo menos 200 m²,
construída em placas de alvenaria;
III - sistema de condução hidráulica interligando a área de captação ao reservatório;
IV - sistema de bombeamento elétrico;
V - caixa d'água elevada de 500 litros com suporte;
VI - acessórios, incluindo tampa com vedação adequada e dispositivo de segurança
(cadeado); e
VII - placa de identificação.
4. Etapas de implementação
4.1. A implementação da tecnologia compreende eixos estruturantes e integrados,
que incluem:
I - Mobilização, seleção e cadastro das famílias, envolvendo a realização das
seguintes atividades:
a) Reunião da comissão municipal: atividade realizada entre lideranças comunitárias
e representantes da sociedade civil - com participação mínima de dois terços de seus membros
- e do poder público local para a definição das comunidades a serem atendidas; e
b) Seleção e cadastro das famílias: realização de visitas domiciliares; aplicação de
critérios de priorização; busca ativa de beneficiários, quando necessário; e registro obrigatório
no sistema SIG Cisternas.
II - Processo formativo, envolvendo a realização das seguintes atividades:
a) Gestão da água para produção de alimentos (GAPA): formação com duração
mínima de três dias, abordando junto aos beneficiários temas como uso produtivo da água,
manejo e conservação da cisterna e planejamento produtivo inicial.
b) Sistema simplificado de manejo de água (SISMA): formação com duração mínima
de três dias, abordando junto aos beneficiários temas como o uso eficiente da água, técnicas de
irrigação e definição do projeto produtivo familiar.
c) Intercâmbio de experiências: atividade com duração mínima de dois dias, para a
troca de conhecimentos entre beneficiários e agricultores experientes; e
d) Técnicas de construção: formação prática com duração aproximada de 12 dias,
destinada à qualificação de mão de obra local para construção da tecnologia.
III - Processo construtivo, que abrange:
a) preparação do terreno;
b) marcação e escavação do buraco;
c) construção do reservatório de 52.000 litros;
d) construção da área de captação de água (calçadão);
e) instalação do sistema hidráulico de condução e decantação;
f) instalação da bomba elétrica; e
g) instalação da caixa d'água elevada.
IV - Caráter produtivo da tecnologia: aquisição de materiais e insumos para o
desenvolvimento de atividades produtivas no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
V - Processo avaliativo, envolvendo a realização das seguintes atividades:
a) Encontro local: atividade com duração mínima de um dia, voltada ao controle
social e avaliação local das atividades desenvolvidas; e
b) Encontro territorial ou regional: realizado com duração mínima de dois dias,
destinado à avaliação territorial das atividades desenvolvidas.
5. Valores de referência
5.1. Os valores unitários de referência para implementação da tecnologia são
definidos por Unidade da Federação e dispostos na tabela abaixo:
. .UF .Valor Unitário de
Referência
.Valor Unitário de Referência com
ISSQN
. .Acre .36.892,87 .38.834,60
. .Alagoas .30.506,50 .32.112,11
. .Amazonas .31.664,35 .33.330,90
. .Amapá .34.168,06 .35.966,37
. .Bahia .31.955,11 .33.636,95
. .Ceará .30.232,34 .31.823,51
. .Distrito Federal .33.764,89 .35.541,99
. .Espírito Santo .29.575,91 .31.132,53
. .Goiás .32.077,87 .33.766,18
. .Maranhão .32.194,07 .33.888,50
. .Minas Gerais .32.180,14 .33.873,83
. .Mato Grosso do
Sul
.28.734,61 .30.246,96
. .Mato Grosso .32.165,95 .33.858,89
. .Pará .32.480,65 .34.190,15
. .Paraíba .30.885,97 .32.511,54
. .Pernambuco .30.138,15 .31.724,37
. .Piauí .32.097,37 .33.786,70
. .Paraná .31.860,83 .33.537,71
. .Rio de Janeiro .30.940,26 .32.568,69
. .Rio Grande do
Norte
.30.535,94 .32.143,10
. .Rondônia .35.946,25 .37.838,15
. .Roraima .33.787,62 .35.565,91
. .Rio Grande do Sul .30.375,57 .31.974,28
. .Santa Catarina .33.143,06 .34.887,43
. .Sergipe .30.254,63 .31.846,98
. .São Paulo .29.402,00 .30.949,48
. .Tocantins .32.462,77 .34.171,33
5.2. Os valores incluem custos diretos e indiretos para a realização de todas as
etapas de implementação e também custos relativos ao Imposto Sobre Serviços (ISS),
considerando cenário de maior onerosidade (alíquota máxima de 5% sem deduções).
5.3. A definição dos valores unitários efetivos a serem estabelecidos nos contratos
a serem celebrados deve considerar a exação efetiva do ISS a qual cada entidade executora
está submetida.
6. Disposições finais
6.1. As especificações do modelo da tecnologia social de acesso à água de que
trata a presente Instrução Operacional serão publicadas no sítio eletrônico do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e deverão ser integralmente
observadas nos instrumentos a serem firmados a partir da sua entrada em vigor.