DESPACHO Nº 1.775, DE 18 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/05/2026

DESPACHO Nº 1.775, DE 18 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso IX do art. 1º da
Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução
Normativa nº 1.071, de 29 de agosto de 2023, e o que consta do Processo nº
48500.904081/2023-15, com base no pedido nº 48500.011403/2026-17, decide:
(i) Transferir da Gran Sul Geração de Energia Renovável Ltda. (CNPJ:
24.474.591/0001-05) para a Gran Sul 6 S.A. (CNPJ: 65.437.875/0001-09) a autorização para
explorar a Central Geradora Eólica - EOL Gran Sul 6, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.RS.072201-4.01, outorgada por meio do
Despacho nº 4.351, de 8 de novembro de 2023; (ii) informar que a autorização vigorará
pelo prazo remanescente a que alude o respectivo ato autorizativo, sub-rogando-se o novo
titular em todos os direitos e obrigações que dela decorre; e (iii) comunicar que a
sucessora deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição
de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, bem
como atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa
nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
THAIS BARBOSA COELHO

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