DESPACHO Nº 1.552, DE 4 DE MAIO DE 2026

DESPACHO Nº 1.552, DE 4 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE D E CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL,
considerando o disposto no art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023,
na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.900272/2023-08, decide:
transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de
Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 849, de 28 de março de 2023, e do
Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 2.765, de 12
de setembro de 2024, referentes à PCH José Boiateux, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.SC.061646-0.01, da empresa PNA
Construções e Incorporações Ltda., inscrita no CNPJ nº 21.922.779/0001-72, para a
empresa D'Almeida Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ nº
42.697.189/0001-63.
LUDIMILA LIMA DA SILVA