DESPACHO Nº 1.526, DE 4 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/05/2026

DESPACHO Nº 1.526, DE 4 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.901515/2024-06, decide:
(i) conhecer da reclamação protocolada pela Invictus Energia Fazenda Solar III
Ltda. (CNPJ nº 32.810.184/0001-41), para, no mérito, negar-lhe provimento.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES

Empresas citadas