DESPACHO Nº 1.524, DE 30 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO Nº 1.524, DE 30 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da
Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo
nº 48500.036436/2025-99, decide:
(i) conhecer da reclamação protocolada pelo Sr. Fernando Oliveira Carvalho,
para, no mérito, negar-lhe provimento.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES