DELIBERAÇÃO-SOG Nº 63, DE 18 DE MAIO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 63, DE 18 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.009080/2026-08, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 2221-ANTAQ, de 11 de junho de 2024,
de titularidade da empresa A S AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o
nº 10.579.831/0001-13, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo
Aditivo, em virtude de alteração no esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS