DELIBERAÇÃO Nº 5.147, DE 11 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA. Todos os atos de 20/05/2026

DELIBERAÇÃO Nº 5.147, DE 11 DE MAIO DE 2026
Homologa os processos administrativos apreciados
na 751ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho
Federal de Economia.
O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e
disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto
nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537,
de 19 de junho de 1978, e o que consta no Processo nº 141100.000094/2026-68 e nos
processos apreciados na 751ª Sessão Plenária Ordinária do Cofecon, realizada virtualmente
nos dias 8 e 9 de maio de 2026, resolve:
Art. 1º Homologar os processos administrativos relatados pela Comissão de
Fiscalização e Registro Profissional: I. Conhecer e Negar Provimento ao Recurso de
Cancelamento de Registro: Processo 141117.000232/2025-49 (Corecon-ES), Interessado:
João Carlos Mello de Souza; Processo 141110.000137/2025-13 (Corecon-MG), Interessada:
Tayanne Renata de Oliveira Arcebispo; Processo 141111.000164/2025-78 (Corecon-DF),
Interessado: Ludi Ferreira de Avelar; Processo 141102.001352/2025-22 (Corecon-SP),
Interessada: MDM Capital Consultoria Assessoria e Intermediação; Processo
141104.000196/2025-62 (Corecon-RS), Interessado: Thiago Bratrowski Coutinho. II.
Conhecer e dar Provimento ao Recurso de Cancelamento de Registro: Processo
141100.000270/2024-08 (Corecon-RO), Interessada: Edilene do Amaral Lopes. III. Conhecer
e Negar Provimento ao Recurso de Remissão de débitos: Processo 141102.004135/2025-94
(Corecon-SP), Interessado: Vitor Amaral Tarcha. IV. Negar Conhecimento ao Pedido de
Reconsideração: Processo 141104.000336/2025-01 (Corecon-RS), Interessado: Sérgio
Brinckmann.
Art. 2º Aprovar os auxílios financeiros, conforme relatado pela Comissão de
Educação: Processo 141100.000328/2025-96 (Pedido de reanálise do auxílio aprovado),
Auxílio Financeiro: II CACES, Valor Aprovado: R$ 6.703,92; Processo 141103.000101/2026-
00 (Corecon-PE), Auxílio Financeiro: 20º Prêmio Pernambuco, Valor Aprovado: R$ 3.000,00;
Processo 141124.000052/2026-59 (Corecon-RO/AC), Auxílio Financeiro: Seminário Regional
de Economia de Fronteira e Desenvolvimento Sustentável, Valor Aprovado: R$ 6.703,92.
Art. 3º Aprovar os auxílios financeiros de forma condicionada, conforme
relatado pela Comissão de Educação: Processo 141121.000079/2026-71 (Corecon-PB),
Auxílio Financeiro: XV Prêmio Paraíba de Economia, Valor Aprovado: R$ 5.000,00; Processo
141106.000067/2026-35 (Corecon-PR), Auxílio Financeiro: 36º Prêmio Paraná de Economia,
Valor Aprovado: R$ 6.000,00; Processo 141113.000091/2026-85 (Corecon-AM/RR), Auxílio
Financeiro: 4º Seminário Mulher Economista e Diversidade, Valor Aprovado: R$
13.407,84.
Art. 4º A presente deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
TANIA CRISTINA TEIXEIRA
Presidenta do Conselho