DELIBERAÇÃO Nº 5.147, DE 11 DE MAIO DE 2026 Homologa os processos administrativos apreciados na 751ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia. O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978, e o que consta no Processo nº 141100.000094/2026-68 e nos processos apreciados na 751ª Sessão Plenária Ordinária do Cofecon, realizada virtualmente nos dias 8 e 9 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Homologar os processos administrativos relatados pela Comissão de Fiscalização e Registro Profissional: I. Conhecer e Negar Provimento ao Recurso de Cancelamento de Registro: Processo 141117.000232/2025-49 (Corecon-ES), Interessado: João Carlos Mello de Souza; Processo 141110.000137/2025-13 (Corecon-MG), Interessada: Tayanne Renata de Oliveira Arcebispo; Processo 141111.000164/2025-78 (Corecon-DF), Interessado: Ludi Ferreira de Avelar; Processo 141102.001352/2025-22 (Corecon-SP), Interessada: MDM Capital Consultoria Assessoria e Intermediação; Processo 141104.000196/2025-62 (Corecon-RS), Interessado: Thiago Bratrowski Coutinho. II. Conhecer e dar Provimento ao Recurso de Cancelamento de Registro: Processo 141100.000270/2024-08 (Corecon-RO), Interessada: Edilene do Amaral Lopes. III. Conhecer e Negar Provimento ao Recurso de Remissão de débitos: Processo 141102.004135/2025-94 (Corecon-SP), Interessado: Vitor Amaral Tarcha. IV. Negar Conhecimento ao Pedido de Reconsideração: Processo 141104.000336/2025-01 (Corecon-RS), Interessado: Sérgio Brinckmann. Art. 2º Aprovar os auxílios financeiros, conforme relatado pela Comissão de Educação: Processo 141100.000328/2025-96 (Pedido de reanálise do auxílio aprovado), Auxílio Financeiro: II CACES, Valor Aprovado: R$ 6.703,92; Processo 141103.000101/2026- 00 (Corecon-PE), Auxílio Financeiro: 20º Prêmio Pernambuco, Valor Aprovado: R$ 3.000,00; Processo 141124.000052/2026-59 (Corecon-RO/AC), Auxílio Financeiro: Seminário Regional de Economia de Fronteira e Desenvolvimento Sustentável, Valor Aprovado: R$ 6.703,92. Art. 3º Aprovar os auxílios financeiros de forma condicionada, conforme relatado pela Comissão de Educação: Processo 141121.000079/2026-71 (Corecon-PB), Auxílio Financeiro: XV Prêmio Paraíba de Economia, Valor Aprovado: R$ 5.000,00; Processo 141106.000067/2026-35 (Corecon-PR), Auxílio Financeiro: 36º Prêmio Paraná de Economia, Valor Aprovado: R$ 6.000,00; Processo 141113.000091/2026-85 (Corecon-AM/RR), Auxílio Financeiro: 4º Seminário Mulher Economista e Diversidade, Valor Aprovado: R$ 13.407,84. Art. 4º A presente deliberação entra em vigor na data de sua publicação. TANIA CRISTINA TEIXEIRA Presidenta do Conselho
DELIBERAÇÃO Nº 5.147, DE 11 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA. Todos os atos de 20/05/2026