DECISÃO SUROD Nº 614, DE 15 DE MAIO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 614, DE 15 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária (Substituto) da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto
no art. 32 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução
ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, e no que consta do processo nº
50505.044552/2025-83, decide:
Art. 1º Fica alterada a Decisão Surod nº 595, de 12 de maio de 2026, publicada
no Diário Oficial da União, de 15 de maio de 2026, Seção 1, que passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º Autorizar o início de execução das Obras de Implantação do Contorno
Urbano de Ibiraçu, referente ao item 3.2.1.B, do km 210,900 ao km 215,00, da rodovia BR-
101/ES/BA, constantes do Programa de Exploração da Rodovia do Termo Aditivo de
Modernização ao Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA da Concessionária Ecovias
Capixaba, inscrita no CPNJ nº 15.484.093/0001-44.
Art. 2º As obras em questão fazem parte do item 3.2.1.B - Contornos Urbanos
do Programa de Exploração da Rodovia do Contrato de Concessão do Edital nº 001/2011,
e possui previsão de conclusão até o 4º ano de concessão do Termo Aditivo de
Modernização ao Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA." (NR)
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS HERRERO RODERO