AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 253, DE 19 DE MAIO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 253, DE 19 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para
o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.203756/2026-02, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da TRÊS
TENTOS AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 94.813.102/0077-78, com capacidade de produção
de 1.275 m³/d de etanol hidratado e 1.215 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia BR
158, s/n, Chácara FWA 158, Portão Lateral I, Porto Alegre do Norte - MT, respeitadas as
exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER
RETIFICAÇÃO
Na Autorização ANP nº 3 de 3 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 7 de
janeiro de 2020, no art.1°, onde se lê: "exercício da atividade de produção de biodiesel",
leia-se: "exercício da atividade de produção de biocombustíveis".