ATA Nº 16, DE 13 DE MAIO DE 2026

ATA Nº 16, DE 13 DE MAIO DE 2026
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Benjamin Zymler e Ministro Jorge Oliveira (Vice-
Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário, em substituição: AUFC Aline Guimarães Diógenes
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues (participação de forma
telepresencial), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas (participação de forma
telepresencial) e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa,
convocado em razão de vacância do cargo de Ministro, e Weder de Oliveira, convocado
para substituir o Ministro Antonio Anastasia; e da Representante do Ministério Público,
Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Vital do Rêgo, em missão oficial, e o Ministro Antonio
Anastasia e o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, por motivo de férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 15, referente à sessão realizada em 6 de maio
de 2026.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
- Informação acerca da composição das Primeira e Segunda Câmaras do TCU e
de seus respectivos presidentes para o exercício de 2026, com vigência a partir de
14/5/2026, conforme portaria assinada pelo Ministro-Presidente Vital do Rêgo.
Do Ministro Augusto Nardes:
- Solicitação de dilação de prazo por trinta dias para trazer à apreciação o
processo TC 015.859/2025-8, sobre solução consensual em contratos do Grupo MEZ
Energia, nos termos do art. 10, § 1º, da IN-TCU 91/2022. Aprovada.
Do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa:
- Registro de que, no âmbito do TC-003.276/2026-0, relativo a representação
sobre supostas irregularidades envolvendo vazamento de dados do INSS e empréstimos
consignados, foi conhecido agravo interposto pelo Instituto contra medida cautelar do
Acórdão 1.094/2026-TCU-Plenário, ao qual se atribuiu efeito suspensivo excepcional e
restrito ao item 9.1.2, com encaminhamento dos autos à unidade técnica para análise de
mérito.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-017.463/2025-4, cujo Relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-015.859/2025-8, cujo Relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-011.155/2025-6 e TC-025.632/2024-8, cujo Relator é o Ministro Bruno
Dantas;
- TC-000.123/2015-3, TC-008.589/2025-9 e TC-029.454/2022-0, cujo Relator é o
Ministro Jorge Oliveira; e
- TC-003.096/2026-2, cujo Relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1158 a 1186.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 1187 a 1230, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-006.789/2021-8 (Ata nº 40/2025-Plenário), cujo
Relator é o Ministro Benjamin Zymler, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de
22 de julho de 2026. O processo está sob pedido de vista formulado em 8 de outubro de
2025 pelo Ministro Jorge Oliveira (Ata nº 40/2025-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-013.271/2017-2 (Ata nº 46/2025), cujo Relator é o
Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (atuando em substituição ao cargo vago), foi
adiada para a sessão ordinária do Plenário de 17 de junho de 2026. Na sessão de 25 de
fevereiro de 2026, o então relator Ministro Aroldo Cedraz registrou o seu voto (v. Ata nº
5/2026-Plenário). O processo está sob pedido de vista formulado em 12 de novembro de
2025 pelo Ministro Jhonatan de Jesus (Ata nº 46/2025-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-013.222/2021-0, cujo relator é o Ministro
Augusto Nardes, o Dr. Rogerio Telles Correia das Neves produziu sustentação oral em
nome da Secretaria-Geral da Presidência da República. Acórdão 1187.
Na apreciação do processo TC-017.178/2024-0, cujo relator é o Ministro
Augusto Nardes, o Dr. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler produziu sustentação oral em
nome da empresa Cálix Comunicação e Publicidade Ltda. Acórdão 1188.
Na apreciação do processo TC-017.683/2025-4, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, o Dr. Cauê Vecchia Luzia produziu sustentação oral em nome de de Volkswagen
Truck & Bus Indústria. Acórdão 1227.
Na apreciação do processo TC-031.310/2020-6, cujo relator é o Ministro
Jhonatan de Jesus, o Dr. Sebastião Pedro da Silva Júnior produziu sustentação oral em
nome de José Carlos Ciccarino. Acórdão 1189.
ACÓRDÃOS APROVADOS