ACÓRDÃO Nº 1225/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1225/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 035.128/2017-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Pedido de
Reexame).
3. Embargantes: Marcelo José Salles de Almeida (738.***.***-72) e Paschoal
Martini Simoes Junior (842.***.***-15).
4. Entidades: Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro;
Administração Regional do Sesc no Estado do Rio de Janeiro.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, de acordo com a Portaria-
TCU nº 15-SEAE, de 29/4/2026).
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Marta de Castro Meireles (130.114/OAB-RJ) e Ivan
Ribeiro dos Santos Nazareth (121.685/OAB-RJ), representando Marcelo José Salles de
Almeida e Paschoal Martini Simoes Junior (842.***.***-15).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração
interpostos pelos Srs. Marcelo José Salles de Almeida e Paschoal Martini Simoes Junior ao
Acórdão 408/2026-TCU-Plenário.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante os motivos expostos pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. enviar cópia deste Acórdão aos embargantes e aos seus representantes
legalmente constituídos nos autos.
10. Ata n° 16/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 13/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1225-
16/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e
Weder de Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).