ACÓRDÃO Nº 1222/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1222/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 026.891/2013-1.
1.1. Apensos: 025.314/2021-1; 025.313/2021-5; 005.257/2010-7; 025.311/2021-
2; 025.308/2021-1; 025.307/2021-5; 025.310/2021-6; 025.312/2021-9; 025.309/2021-8
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessada: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16).
3.1. Responsáveis: Arapuan Comércio, Representações e Serviços Ltda.
(03.086.588/0001-36); Carlos Alberto Batinga Chaves (048.***.***-34); Deczon Farias da
Cunha (133.***.***-49); Maria das Neves Fernandes (025.***.***-17); Maria de Lourdes
Aragão Cordeiro (020.***.***-00); Severina Gomes do Nascimento (010.***.***-02).
3.2. Recorrente: Carlos Alberto Batinga Chaves (048.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Município de Monteiro/PB.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Hugo Abrantes Fernandes (53.090/OAB-DF),
representando Carlos Alberto Batinga Chaves; Carlos Roberto Batista Lacerda (9.450/OAB-
PB) e Rodrigo Lima Maia (14.610/OAB-PB), representando Maria de Lourdes Aragão
Cordeiro; Djânio Antônio Oliveira Dias (8.737/OAB-PB), representando Heleno Batista de
Morais.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido recurso de revisão interposto por Carlos Alberto
Batinga Chaves contra o Acórdão 188/2016-TCU-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. negar provimento a este recurso de revisão;
9.2. informar o recorrente e demais responsáveis quanto ao teor desta
decisão.
10. Ata n° 16/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 13/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1222-
16/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).