ACÓRDÃO Nº 1203/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1203/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 010.202/2019-6.
1.1. Apenso: 031.886/2016-7
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrentes: Art Star Editora, Comércio e Serviços Ltda. (00.623.427/0001-
46); Conservatório Nacional de Cultura Musical Ltda. (61.589.776/0001-83); João Antônio
Ribas Martins Júnior (648.***.***-15); Roberto Bueno (076.***.***-32).
4. Unidades Jurisdicionadas: Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil;
Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil - SP.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Erico Tarciso Balbino Olivieri (184337/OAB-SP),
representando Roberto Bueno, João Antônio Ribas Martins Júnior, o Conservatório
Nacional de Cultura Musical Ltda. e a Art Star Editora, Comércio e Serviços Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, apreciam-se recursos de reconsideração interpostos contra o
Acórdão 1.484/2024-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos
arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285 do Regimento Interno do TCU,
em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-
lhe provimento, mantendo-se inalterada a deliberação recorrida; e
9.2. dar ciência desta decisão aos recorrentes.
10. Ata n° 16/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 13/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1203-
16/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder
de Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).