ACÓRDÃO Nº 1191/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1191/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 001.928/2015-5.
1.1. Apensos: 007.502/2016-8; 006.530/2012-5; 023.100/2015-0; 028.824/2017-2;
002.829/2015-0; 025.260/2016-2; 006.285/2012-0; 006.708/2017-0; 033.912/2018-1;
015.977/2017-0; 021.410/2016-0; 004.793/2012-9; 005.509/2017-3; 002.830/2015-9;
009.616/2011-0; 006.558/2012-7; 025.255/2016-9; 006.907/2018-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em Tomada de Contas
Especial
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Consorcio Sanches Tripoloni - Erin (11.536.512/0001-93);
Construtora Sanches Tripoloni Ltda (53.503.652/0001-05); Eduardo Tuyoshi Chiba
(000.***.***-87); Erin - Estaleiros Rio Negro Ltda (04.222.584/0001-09); Heitor Ribeiro da
Câmara (013.***.***-15); Ivete Coêlho Dibo (273.***.***-91); Leonardo Oliveira Rodrigues
(027.***.***-72); Mario Jorge Dutra da Silva (025.***.***-72); Moacir Ferreira Torres Júnior
(336.***.***-91); Raif Arruda Sabbag Law (216.***.***-55); Sistema Pri Engenharia Ltda
(50.861.616/0001-25); Thulio Osinski Balieiro (383.***.***-07); Waldívia Ferreira Alencar
(202.***.***-53).
3.2. Recorrente: Construtora Sanches Tripoloni Ltda (53.503.652/0001-05).
4. Órgãos/Entidades: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes;
Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária
(AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: Daniel Soares Alvarenga de Macedo (OAB/DF 36.042).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração por
Construtora Sanches Tripoloni Ltda./Construtora Sanches Tripoloni Ltda., contra o Acórdão
957/2024-TCU-Plenário, relatado pelo E. Ministro Augusto Sherman;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência da deliberação ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 16/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 13/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1191-
16/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).