ACÓRDÃO Nº 1190/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1190/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 015.262/2018-9.
1.1. Apenso: 005.071/2014-3
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Daniela Azevedo Duarte (561.***.***-20); Henrique Budib
Dorsa Pontes (043.***.***-48); José Carlos Dorsa Vieira Pontes (368.***.***-34); Rildon Vaz
da Silva (421.***.***-87); Solution.com Comercio e Servicos Ltda - Me (10.712.898/0001-84);
Élio Rodrigues Frias (528.***.***-34).
3.2. Recorrentes: Élio Rodrigues Frias (528.***.***-34); Solution.com Comercio e
Servicos Ltda - Me (10.712.898/0001-84); Daniela Azevedo Duarte (561.***.***-20)..
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Flavio Hideyoshi Koga Junior (26071/OAB-MS) e Fabrizio
Tadeu Severo dos Santos (7498/OAB-MS), representando Daniela Azevedo Duarte; Natalia
Adriao Freitas da Silva Previtera (16386/OAB-MS) e Fabio Ferreira Nunes (16578/OAB-MS),
representando Élio Rodrigues Frias; Kelly Monteiro Paes Mateus (150.402/OAB-RJ),
representando Solution.com Comercio e Servicos Ltda - Me; Clovis Ferreira Lopes (5.417/OAB-
MS), representando Rildon Vaz da Silva; Henrique Budib Dorsa Pontes, representando José
CarlosDorsaVieiraPontes;HenriqueBudibDorsaPontes,representandoHenriqueBudibDorsa
Pontes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos pelo espólio do Sr. Élio Rodrigues Frias, pela Sra. Daniela Azevedo Duarte e pela
empresa Solution.com Comércio e Serviços Ltda. - ME, contra o Acórdão 2.505/2022-TCU-
Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos recursos, para, no mérito, negar provimento aos recursos
interpostos pela Sra. Daniela Azevedo Duarte e pela empresa Solution.com Comércio e Serviços
Ltda. - ME., sem prejuízo de dar parcial provimento ao recurso interposto pelo espólio do Sr.
Élio Rodrigues Frias;
9.2. tornar insubsistente o item 9.7 do Acórdão 2.505/2022-TCU-Plenário em favor
de Élio Rodrigues Frias; e
9.3. dar ciência desta deliberação aos recorrentes, à Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul, à Controladoria-Geral da União e à Procuradoria da República no Estado de
Mato Grosso do Sul.
10. Ata n° 16/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 13/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1190-
16/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).