ACÓRDÃO Nº 1182/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1182/2026 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso XVI, e 53 da Lei 8.443/92;
c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 15, inciso I, alínea "p"; 143, inciso III; 234 e 235, todos do
Regimento Interno, em conhecer da presente denúncia, para, no mérito, considerá-la
improcedente, retirando-lhe a chancela de sigilo, exceto quanto às peças que identificam o
denunciante, bem como em determinar o seu arquivamento, devendo-se dar ciência desta
deliberação ao denunciante e à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.
1. Processo TC-020.722/2025-7 (DENÚNCIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
1.2. Denunciante: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
1.3. Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.
1.4. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em virtude
da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, de acordo com a Portaria-TCU nº 15-
SEAE, de 29/4/2026).
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura,
Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.