ACÓRDÃO Nº 1170/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1170/2026 - TCU - Plenário
Considerando tratar-se de processo de monitoramento de deliberação deste
Tribunal proferida no processo de denúncia a respeito de possíveis irregularidades
ocorridas na Concorrência Eletrônica 90020/2024, conduzida pela Secretaria Estadual de
Infraestrutura do Rio Grande do Norte - SIN/RN, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada para execução da obra de construção do Hospital Metropolitano do Estado
do Rio Grande do Norte, com valor estimado de R$ 241.165.236,73 (peça 4);
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 243, 250, II e III, 254, 143, inciso V, "a" e 169, inciso V, do
Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em considerar
cumpridas as determinações constantes dos subitens 9.2.1 e 9.2.2 do Acórdão
1923/2025-TCU-Plenário, informar à Secretaria Estadual de Infraestrutura do Rio Grande
do Norte - SIN/RN desta deliberação, e em determinar o apensamento definitivo destes
autos ao TC 009.048/2025-1, nos termos do art. 36 da Resolução-TCU 259/2014, alterada
pela Resolução-TCU 321/2020.
1. Processo TC-017.979/2025-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Secretária Estadual de Infraestrutura do Rio Grande do
Norte.
1.2. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.