ACÓRDÃO Nº 1160/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1160/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão Plenária,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 243 e 143, inciso III, do
Regimento Interno do TCU, em relação ao processo a seguir relacionado, em considerar,
quanto às determinações impostas pelo Acórdão 1.221/2023-TCU-Plenário, como
implementada a determinação constante no item 9.1.2; como em implementação a
determinação constante no item 9.1.1; como não implementada a determinação
constante no item 9.3.2; e autorizar o prosseguimento do monitoramento, bem como a
realização das diligências necessárias:
1. Processo TC-022.212/2023-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
Ministério da Educação.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.6.1. Remeter os autos à AudEducação, para prosseguimento do
monitoramento.