LXVIII - Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro; LXIX - Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte; LXX - Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul; LXXI - Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia; LXXII - Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima; LXXIII - Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina; LXXIV - Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo; LXXV - Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe; LXXVI - Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano; LXXVII - Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais; LXXVIII - Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais; LXXIX - Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense; LXXX - Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins; LXXXI - Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro; LXXXII - Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; LXXXIII - Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira; LXXXIV - Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia; LXXXV - Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial; LXXXVI-ProcuradoriaFederalEspecializadajuntoaoInstitutoNacionaldoSeguroSocial; LXXXVII - Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação; LXXXVIII - Procuradoria Federal junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; LXXXIX - Procuradoria Federal junto à Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; XC - Procuradoria Federal junto ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro; XCI - Procuradoria Federal junto à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia; XCII - Procuradoria Federal junto à Superintendência de Desenvolvimento do Centro- Oeste; XCIII - Procuradoria Federal junto à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste; XCIV - Procuradoria Federal junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar; XCV - Procuradoria Federal junto à Superintendência de Seguros Privados; XCVI - Procuradoria Federal junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus; XCVII - Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade do Amazonas; XCVIII - Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade de Brasília; XCIX - Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal do ABC; C - Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal do Acre; CI - Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal do Amapá; CII - Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre/RS; CIII - Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; CIV - Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal da Grande Dourados; CV - Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal do Maranhão; CVI - Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso; CVII - Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; CVIII - Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal de Ouro Preto/MG; CVIX - Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal do Pampa; CX - Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal de Pelotas/RS; CXI - Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal do Piauí; CXII - Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal do Rio Grande/RS; CXIII - Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal de Rondônia; CXIV - Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal de Roraima; CXV - Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal de São Carlos/SP; CXVI - Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal de São João del- Rei/MG; CXVII - Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal de Sergipe; CXVIII - Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal do Tocantins; CXIX-ProcuradoriaFederaljuntoàFundaçãoUniversidadeFederaldeUberlândia/MG; CXX - Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco; CXXI - Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal de Viçosa/MG; CXXII - Procuradoria Federal junto à Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira; CXXIII - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Agreste de Pernambuco; CXXIV - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Alagoas; CXXV - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Alfenas/MG; CXXVI - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal da Bahia; CXXVII - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Campina Grande/PB; CXXVIII - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Cariri/CE; CXXIX - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Catalão/GO; CXXX - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Ceará; CXXXI - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Delta do Parnaíba; CXXXII - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Espírito Santo; CXXXIII - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal Fluminense; CXXXIV - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal da Fronteira Sul; CXXXV - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Goiás; CXXXVI - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal da Integração Latino- Americana; CXXXVII - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Itajubá/MG; CXXXVIII - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Jataí/GO; CXXXIX - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Juiz de Fora/MG; CXL - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Lavras/MG; CXLI - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Minas Gerais; CXLII - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Norte do Tocantins; CXLIII - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Oeste da Bahia; CXLIV - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Oeste do Pará; CXLV - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Pará; CXLVI - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal da Paraíba; CXLVII - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Paraná; CXLVIII - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Pernambuco; CXLIX - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia; CL - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro; CLI - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Rio Grande do Norte; CLII - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Rio Grande do Sul; CLIII - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Rondonópolis/MT; CLIV - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina; CLV - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Maria/RS; CLVI - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de São Paulo; CLVII - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Sul da Bahia; CLVIII - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará; CLIX - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Triângulo Mineiro; CLX - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; CLXI - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal Rural da Amazônia; CLXII - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal Rural de Pernambuco; CLXIII - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; CLXIV - Procuradoria Federal junto à Universidade Federal Rural do Semiárido; e CLXV - Procuradoria Federal junto à Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 220, DE 15 DE MAIO DE 2026 (parte 7 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Presidência da República — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. Todos os atos de 19/05/2026