PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 218, DE 15 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
TERMO DE RENÚNCIA
Eu, ______________________________, ocupante do cargo de Procurador
Federal, matrícula Siape nº , em atuação mediante arranjo colaborativo na Corregedoria-
Geral da Advocacia da União, nos termos da Portaria Normativa AGU nº ***, de ** de
***** de 2025, RENUNCIO à concessão de ajuda de custo e prazo para trânsito
decorrente da designação para atuar em base territorial distinta da localidade sede do
meu órgão de lotação e exercício no âmbito da Procuradoria-Geral Federal.
LOCAL, de de .
__________________________________________
Assinatura do Procurador Federal