ANEXO LISTA DAS INSCRIÇÕES CANCELADAS NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - RGP E DAS RESPECTIVAS LICENÇAS DE ARMADOR DE PESCA, COM SEUS FUNDAMENTOS LEGAIS. . .Nº .INTERESSADO .CPF/CNPJ .RGP .FUNDAMENTO . .1 .VICTOR EDUARDO DOS SANTOS MORAES .XXX.002.858-XX .SP-A0003295-5 .Art. 34, inciso I da Instrução Normativa SEAP/PR Nº 03, de 12 de maio de 2004, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da Republica - SEAP/PR . .2 .ADRIANA SIVIERO WAGNER .XXX.417.418-XX .SP-A0003536-1 .Art. 34, inciso I da Instrução Normativa SEAP/PR Nº 03, de 12 de maio de 2004, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da Republica - SEAP/PR . .3 .MOACIR TOMAS DE MIRANDA .XXX.375.369-XX .SP-A0001883-5 .Art. 34, inciso I da Instrução Normativa SEAP/PR Nº 03, de 12 de maio de 2004, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da Republica - SEAP/PR . .4 .SHEILA BORGES DE OLIVEIRA .XXX.431.378-XX .SP-A0002342-8 .Art. 34, inciso I da Instrução Normativa SEAP/PR Nº 03, de 12 de maio de 2004, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da Republica - SEAP/PR . .5 .ROSALIA REBELO DA SILVA .XXX.107.158-XX .SP-A0002111-0 .Art. 34, inciso I da Instrução Normativa SEAP/PR Nº 03, de 12 de maio de 2004, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da Republica - SEAP/PR . .6 .ROGÉRIO TOSHIMITI ODA .XXX.910.568-XX .SP-A0003046-5 .Art. 34, inciso I da Instrução Normativa SEAP/PR Nº 03, de 12 de maio de 2004, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da Republica - SEAP/PR . .7 .LIRIA LUCIA VITULLI .XXX.637.201-XX .SP-A0001861-9 .Art. 34, inciso I da Instrução Normativa SEAP/PR Nº 03, de 12 de maio de 2004, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da Republica - SEAP/PR . .8 .BRUNO CARVALHO DE SOUZA .XXX.228.557-XX .SP-A0002347-8 .Art. 34, inciso I da Instrução Normativa SEAP/PR Nº 03, de 12 de maio de 2004, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da Republica - SEAP/PR . .9 .CAINÃ RIBEIRO RODRIGUES .XXX.556.538-XX .SP-A0003292-7 .Art. 34, inciso I da Instrução Normativa SEAP/PR Nº 03, de 12 de maio de 2004, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da Republica - SEAP/PR . .10 .JOSE ANTONIO LOPEZ GOMES .XXX.726.838-XX .SP-A0002026-8 .Art. 34, inciso III da Instrução Normativa SEAP/PR Nº 03, de 12 de maio de 2004, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da Republica - SEAP/PR RETIFICAÇÃO Processo nº 00350.019531/2025-62 Na Portaria MPA nº 646, de 13 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 16 de março de 2023, Seção 1, página 118, no art. 1º, Onde se lê: "Art. 1º Ficam suspensas dezessete mil setecentas e oitenta e oito licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, por indícios de fraude, com fundamento no art. 25, caput, inciso III, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura." Leia-se: "Art. 1º Ficam suspensas doze mil seiscentas e quarenta e quatro licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, por indícios de fraude, com fundamento no art. 25, caput, inciso III, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura."
PORTARIA MPA Nº 692, DE 15 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/05/2026