ANEXO I . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .GESTÃO .CONSÓRCIO .AMAZÔNIA LEGAL .CNES .INE .EMAD I .EMAD II .EMAP .PORTARIA DE HABILITAÇÃO .VALOR ANUAL EMAD I .VALOR ANUAL EMAD II .VALOR ANUAL EMAP .VALOR ANUALTOTAL . .SP .353080 .Mogi Mirim .Municipal .NÃO .NÃO .2088134 .1481363 .1 .0 .0 .PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 .R$ 780.000,00 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 780.000,00 . .SP .353080 .Mogi Mirim .Municipal .NÃO .NÃO .2088134 .1506528 .0 .0 .1 .PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 93.600,00 .R$ 93.600,00 . .SP .351840 .Guaratinguetá .Municipal .NÃO .NÃO .2072505 .2483777 .1 .0 .0 .PORTARIA GM/MS Nº 3.475, DE 03 DE ABRIL DE 2024 .R$ 780.000,00 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 780.000,00 . .SP .354070 .Porto Ferreira .Municipal .NÃO .NÃO .2746999 .2395592 .1 .0 .0 .PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 .R$ 780.000,00 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 780.000,00 . .MG .313170 .Itabira .Municipal .NÃO .NÃO .2218690 .2306352 .1 .0 .0 .PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 .R$ 780.000,00 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 780.000,00 . .MG .313170 .Itabira .Municipal .NÃO .NÃO .2218690 .2313154 .0 .0 .1 .PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 93.600,00 .R$ 93.600,00 . .RS .432260 .Venâncio Aires .Municipal .Não .Não .2236079 .1529854 .0 .0 .1 .PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 93.600,00 .R$ 93.600,00 . .TOTAL .4 .0 .3 . .R$ 3.120.000,00 .R$ 0,00 .R$ 280.800,00 .R$ 3.400.800,00 ANEXO II . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .GESTÃO .AMAZÔNIA LEGAL .CONSÓRCIO .CNES .EMAD I .EMAD II .EMAP .EMAP-R .VALOR ANUAL EMAD I .VALOR ANUAL EMAD II .VALOR ANUAL EMAP .VALOR ANUAL EMAP- R .VALOR TOTAL ANUAL .ANO INSTRUMENTO .NUP . .AL .270375 .Jequiá da praia .Municipal .208456 .NÃO .7928890 .0 .0 .0 .1 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 93.600,00 .R$ 93.600,00 .2026 25000.033836/ 2026-69 . .AL .270110 .Branquinha .Municipal .216127 .NÃO .2719649 .0 .0 .0 .1 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 93.600,00 .R$ 93.600,00 .2026 . .AM .130270 .Manicoré .Municipal .212015 .NÃO .2014688 .1 .0 .0 .0 .R$ 1.014.000,00 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 1.014.000,00 .2026 . .BA .292760 .Santa Brígida .Municipal .207250 .NÃO .2979527 .0 .0 .0 .1 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 93.600,00 .R$ 93.600,00 .2026 . .CE .230860 .Monsenhor Tabosa .Municipal .208140 .NÃO .2426617 .0 .0 .0 .1 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 93.600,00 .R$ 93.600,00 .2026 . .GO .520470 .Campinorte .Municipal .212066 .NÃO .2382318 .0 .0 .0 .1 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 93.600,00 .R$ 93.600,00 .2026 . .MA .211107 .São João do Soter .Municipal .210162 .NÃO .2646293 .0 .0 .0 .1 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 121.680,00 .R$ 121.680,00 .2026 . .MA .210125 .Bacabeira .Municipal .218047 .NÃO .2306603 .0 .0 .0 .1 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 121.680,00 .R$ 121.680,00 .2026 . .MA .150307 .Garrafão do Norte .Municipal .206123 .NÃO .9601503 .0 .0 .1 .0 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 121.680,00 .R$ 0,00 .R$ 121.680,00 .2026 . .MG .310300 .Antônio Dias .Municipal .219264 .NÃO .7733518 .0 .0 .0 .1 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 93.600,00 .R$ 93.600,00 .2026 . .MG .315170 .Poço Fundo .Municipal .204419 .NÃO .9062149 .0 .0 .0 .1 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 93.600,00 .R$ 93.600,00 .2026 . .MG .313150 .Ipuiúna .Municipal .210117 .NÃO .2212129 .0 .0 .0 .1 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 93.600,00 .R$ 93.600,00 .2026 . .PA .150835 .Vitória do Xingu .Municipal .209397 .NÃO .4929292 .0 .0 .0 .1 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 121.680,00 .R$ 121.680,00 .2026 . .PA .150160 .Bonito .Municipal .213343 .NÃO .2793911 .0 .0 .0 .1 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 121.680,00 .R$ 121.680,00 .2026 . .PB .251100 .Pedra Branca .Municipal .215488 .NÃO .6171478 .0 .0 .0 .1 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 93.600,00 .R$ 93.600,00 .2026 . .PB .251275 .Riachão do Bacamarte .Municipal .207533 .NÃO .2608863 .0 .0 .0 .1 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 93.600,00 .R$ 93.600,00 .2026 . .PE .260080 .Altinho .Municipal .211088 .NÃO .4450345 .0 .0 .1 .0 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 93.600,00 .R$ 0,00 .R$ 93.600,00 .2026 . .PE .261300 .São Bento do Una .Municipal .209723 .NÃO .2352133 .0 .0 .1 .0 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 93.600,00 .R$ 0,00 .R$ 93.600,00 .2026 . .PI .220060 .Angical do Piauí .Municipal .204338 .NÃO .2366681 .0 .0 .0 .1 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 93.600,00 .R$ 93.600,00 .2026 . .PI .220990 .São João da Serra .Municipal .205155 .NÃO .2325187 .0 .0 .0 .1 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 93.600,00 .R$ 93.600,00 .2026 . .PR .412665 .Sulina .Municipal .209014 .NÃO .2774534 .0 .0 .0 .1 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 93.600,00 .R$ 93.600,00 .2026 . .RJ .330095 .Comendador Levy Gasparin .Municipal .207297 .NÃO .2271087 .0 .0 .0 .1 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 93.600,00 .R$ 93.600,00 .2026 . .RS .430087 .Araricá .Municipal .215324 .NÃO .6856985 .0 .0 .0 .1 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 93.600,00 .R$ 93.600,00 .2026 . .SE .280370 .Macambira .Municipal .211654 .NÃO .2177300 .0 .0 .0 .1 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 93.600,00 .R$ 93.600,00 .2026 . .SP .354995 .São Lourenço da Serra .Municipal .210274 .NÃO .6281419 .0 .0 .0 .1 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 93.600,00 .R$ 93.600,00 .2026 . .TOTAL .1 .0 .3 .21 .R$ 1.014.000,00 .R$ 0,00 .R$ 308.880,00 .R$ 2.077.920,00 .R$ 3.400.800,00 . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.282, DE 18 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/05/2026